Bem-vindo ao CasinoLA-PT. Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização do nosso website, localizado em casinola-pt.com ("Site"), operado pela CasinoLA-PT ("nós", "nosso" ou "Empresa").

Ao aceder e utilizar este Site, declara que:

• Leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes Termos
• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Possui capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo
• Não está proibido de utilizar este serviço sob as leis portuguesas ou da sua jurisdição

Se não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o nosso Site.

Para efeitos destes Termos, as seguintes definições aplicam-se:

2.1 Definições Gerais

• "Site" - O website CasinoLA-PT e todos os seus subdomínios
• "Utilizador" - Qualquer pessoa que acede ou utiliza o Site
• "Conteúdo" - Toda a informação, textos, gráficos, fotografias, dados e materiais
• "Serviços" - Todos os serviços oferecidos através do Site

2.2 Definições Específicas do Setor

• "Casino Online" - Operador de jogos online licenciado
• "SRIJ" - Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos
• "Jogo Responsável" - Práticas seguras de jogo
• "Affiliate" - Parceiro comercial de casinos online

3.1 Idade Mínima

Este Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não permitimos o acesso ou utilização por menores de idade.

3.2 Verificação de Idade

Reservamo-nos o direito de solicitar documentação que comprove a sua idade a qualquer momento. Se descobrirmos que um menor acedeu ao Site, tomaremos medidas imediatas para bloquear o acesso.

3.3 Jurisdição

O utilizador deve estar localizado numa jurisdição onde o acesso a informações sobre jogos online é legal.

4.1 Natureza dos Serviços

O CasinoLA-PT é um site informativo e educacional que fornece:

• Análises e avaliações de casinos online licenciados em Portugal
• Informações sobre bónus e promoções
• Guias educacionais sobre jogos online
• Recursos sobre jogo responsável
• Notícias e atualizações da indústria

4.2 Não Somos um Casino

Importante: Não somos um operador de jogos. Não oferecemos jogos de azar, não processamos apostas nem aceitamos depósitos de dinheiro.

4.3 Relações Comerciais

Mantemos relações comerciais com alguns casinos através de programas de afiliação. Estas parcerias podem influenciar a apresentação de certos operadores, mas não comprometem a nossa imparcialidade nas análises.

5.1 Uso Permitido

Pode utilizar o Site para:

• Consultar informações sobre casinos licenciados
• Ler análises e guias educacionais
• Aceder a recursos sobre jogo responsável
• Partilhar conteúdo através dos botões sociais fornecidos

5.2 Uso Proibido

É expressamente proibido:

• Utilizar o Site para atividades ilegais
• Reproduzir, copiar ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
• Tentar hackear, interferir ou danificar o Site
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou inadequado
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
• Contornar medidas de segurança ou restrições de acesso

5.3 Consequências de Violação

A violação destes termos pode resultar na suspensão ou proibição do acesso ao Site, sem aviso prévio.

6.1 Propriedade do Conteúdo

Todo o conteúdo original do Site, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, compilações de dados e software, é propriedade do CasinoLA-PT e está protegido por leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.

6.2 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para aceder e utilizar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

6.3 Marcas Registadas

O nome "CasinoLA-PT", logótipo e outras marcas são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores. Não pode utilizá-las sem autorização prévia por escrito.

6.4 Conteúdo de Terceiros

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acredita que o seu conteúdo foi utilizado indevidamente, contacte-nos.

7.1 Links Externos

O nosso Site contém links para websites de terceiros, incluindo casinos online licenciados. Estes links são fornecidos para sua conveniência e informação.

7.2 Não Responsabilidade

Não somos responsáveis por:

• O conteúdo, precisão ou disponibilidade de sites de terceiros
• As práticas de privacidade de outros sites
• Transações realizadas com terceiros
• Perdas ou danos resultantes da utilização de sites externos

7.3 Verificação Independente

Recomendamos que verifique independentemente os termos, condições e licenças de qualquer casino antes de se registar ou jogar.

8.1 Compromisso com Jogo Responsável

O CasinoLA-PT está firmemente comprometido com a promoção de práticas de jogo responsável e a proteção de utilizadores vulneráveis.

8.2 Recursos e Apoio

Fornecemos informações sobre:

• Sinais de alerta de jogo problemático
• Ferramentas de autocontrole e limites
• Organizações de apoio especializadas
• Linhas de ajuda gratuitas

8.3 Contactos de Ajuda

Se precisa de ajuda com problemas de jogo:

• Linha SOS Jogador: 213 467 360
• Website: jogadorseguro.pt
• ICAD: Apoio a dependências
• Gamblers Anonymous Portugal

8.4 Autoexclusão

Incentivamos utilizadores com problemas de jogo a utilizarem as ferramentas de autoexclusão disponíveis nos casinos licenciados.

9.1 Política de Privacidade

A recolha, utilização e proteção dos seus dados pessoais está regulamentada pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9.2 Conformidade RGPD

Cumprimos integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa de proteção de dados.

9.3 Cookies

A utilização de cookies está detalhada na nossa Política de Cookies.

10.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo.

10.2 Disponibilidade do Site

Não garantimos que o Site estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções. Podemos suspender o acesso para manutenção ou atualizações.

10.3 Limitação de Danos

Na medida máxima permitida por lei, não seremos responsáveis por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perdas de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Danos resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o Site
• Ações ou omissões de casinos de terceiros
• Perdas relacionadas com atividades de jogo

10.4 Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos contra qualquer reclamação, perda ou dano resultante da sua utilização do Site ou violação destes Termos.

11.1 Direito de Alteração

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, por razões legais, regulamentares ou operacionais.

11.2 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Aviso proeminente na página inicial do Site
• Email para utilizadores registados (se aplicável)
• Atualização da data "Última atualização" nesta página

11.3 Aceitação das Alterações

A continuação da utilização do Site após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordar, deve cessar a utilização do Site.

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, incluindo mas não limitado ao:

• Código Civil Português
• Lei de Proteção de Dados
• Legislação do SRIJ sobre jogos online
• Código de Defesa do Consumidor

12.2 Jurisdição

Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais portugueses, sendo competente o tribunal da comarca de Lisboa.

12.3 Resolução de Conflitos

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de negociação direta antes de recorrer a procedimentos legais.

13.1 Informações de Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:

13.2 Questões Legais e Compliance

Para assuntos legais, violações de termos ou questões de compliance, contacte:

13.3 Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder a todas as questões num prazo máximo de 72 horas úteis.